Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto Ágata 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg571512
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Nos termos do Código Civil de 2002, a emancipação é instituto que antecipa a capacidade civil plena ao menor relativamente incapaz. Acerca das hipóteses legais de emancipação e seus efeitos, assinale a alternativa correta.
- AA emancipação voluntária pode ser concedida pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial.
- BA emancipação por sentença judicial depende, exclusivamente, da vontade do menor, não sendo exigida a demonstração de interesse do incapaz.
- CA colação de grau em curso de ensino superior é causa legal de emancipação, desde que autorizada judicialmente.
- DO menor emancipado adquire capacidade plena para praticar todos os atos da vida civil, independentemente de assistência ou representação.