Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto Ágata 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg571514
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre os negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
- AA incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
- BNão dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a quarenta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
- CNas declarações de vontade se atenderá mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.
- DNo negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.