Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Ágata 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg571524
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o controle judicial preventivo de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:
- AEm regra, o Brasil permite o controle judicial preventivo de constitucionalidade por qualquer cidadão, visando proteger a Constituição em todos os contextos.
- BO Supremo Tribunal Federal admite a impetração de mandado de segurança apenas por parlamentares, com a finalidade de coibir atos no processo legislativo que contrariam a Constituição.
- CO controle judicial preventivo de constitucionalidade é amplamente utilizado no Brasil, permitindo que juízes de primeira instância analisem a constitucionalidade de normas antes de sua aprovação.
- DO controle judicial preventivo de constitucionalidade no Brasil é restrito a situações em que não existe a possibilidade de impetração de qualquer recurso legal.