Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Instituto Ágata 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg571533
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagógico/Professor de Apoio
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. De acordo com o Estatuto "o apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro”.(BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.)Assinale a alternativa correta sobre o perfil das pessoas aptas a se tornarem madrinhas ou padrinhos em programas de apadrinhamento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- APodem ser padrinhos ou madrinhas casais de pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, inscritas nos cadastros de adoção, e que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento.
- BPessoas jurídicas são vetadas pela lei de apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
- CPodem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
- DPodem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sem filhos, oriundos ou não da relação do casamento e que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.