Questão de Educação Artística — Ensino da Arte — Instituto Ágata 2025
Educação ArtísticaEnsino da Arte
- Código
- qg571541
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes
O artigo 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), versa que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sobre a arte-educação, está tipificado neste Código que:
- AO ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório no ensino fundamental e optativo no ensino médio, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
- BO ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
- CNa parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino da arte, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
- DO ensino da arte, de matrícula facultativa para o ensino fundamental, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.