Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — Instituto Ágata 2025
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- qg571546
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
No contexto da atuação do profissional de Educação Física nas instituições escolares, academias, clubes e projetos comunitários, a legislação que rege a profissão estabelece diretrizes fundamentais que garantem tanto a regularização do exercício profissional quanto a segurança jurídica das instituições e dos clientes. Diante desse panorama, é correto afirmar que, segundo o Código de Ética do Profissional de Educação Física, os procedimentos obrigatórios para a regularização da atuação profissional e das instituições envolvem
- Aa obrigatoriedade exclusiva da inscrição do profissional pessoa física no Conselho Regional de Educação Física, sendo facultativa a inscrição das pessoas jurídicas que prestam serviços na área.
- Ba dispensa do uso da Carteira de Identidade Profissional, uma vez que o diploma de conclusão do curso de Edu cação Física é suficiente como documento oficial de comprovação profissional perante qualquer órgão.
- Ca exigência de que todas as pessoas jurídicas, cujas atividades estejam relacionadas à prática de atividades físicas, esportivas ou similares, realizem inscrição no Conselho Regional de Educação Física, recebendo certificação oficial como comprovação de regularidade.
- Da utilização da Carteira de Identidade Profissional apenas como documento secundário, sem validade oficial, sendo necessário apresentar junto a ela o diploma de graduação para efeitos legais e fiscais.