Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Ágata 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg571737
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de determinados direitos educacionais à população brasileira. Esses direitos expressam o compromisso constitucional com o acesso, a permanência e a qualidade social da educação. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.
- AEducação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- BAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 7 (sete) anos de idade, assegurando a primeira etapa da Educação Básica, preferencialmente na modalidade de Educação Integral em Tempo Integral.
- CAcesso à educação mediante comprovação de renda familiar e à participação em programas sociais, garantindo o direito à matrícula e à permanência escolar aos estudantes cujas famílias comprovem situação de vulnerabilidade econômica.
- DGarantia de que a União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino.
- EEducação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.