Questão de Legislação Municipal — Lei nº 16 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra (Santa Catarina) — Instituto Ágata 2025
Legislação MunicipalLei nº 16 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra (Santa Catarina)
- Código
- qg571862
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, é vedado aos servidores:
- ARepresentar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
- BSer assíduo no serviço.
- CTratar com urbanidade as pessoas.
- DReceber presente em razão de suas atribuições.