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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — JVL Concursos 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg572452
Banca
JVL Concursos
Órgão
Prefeitura de Demerval Lobão - PI
Ano
2025
Nível
Superior
A imagem abaixo apresenta elementos centrais do Programa Escola em Tempo Integral. Considerando as principais metas e diretrizes que institui o programa, assinale a alternativa CORRETA.Q17.png 260×172
  1. AA meta legal estabelece que 50% de todas as matrículas da educação básica estejam em tempo integral até 2030, cabendo ao MEC definir, de forma unilateral, os percentuais intermediários anuais.
  2. BA adesão dos entes federados ao programa é voluntária, mas o repasse de recursos está condicionado à comprovação no Censo Escolar das matrículas efetivamente realizadas em tempo integral.
  3. CO conceito de matrícula em tempo integral inclui apenas a ampliação de atividades extracurriculares em contraturno, sem exigência de cumprimento de jornada mínima semanal específica.
  4. DAs metas do programa aplicam-se apenas ao ensino médio, estando as etapas da educação infantil e do ensino fundamental desobrigadas da adesão, salvo quando houver disponibilidade orçamentária.
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GabaritoB — A adesão dos entes federados ao programa é voluntária, mas o repasse de recursos está condicionado à comprovação no Censo Escolar das matrículas efetivamente realizadas em tempo integral.

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