Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — JVL Concursos 2025

Leia a charge abaixo.A charge acima remete a um princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Esse princípio é a (o):

1. Adever subsidiário do Estado de oferecer educação e saúde, cabendo prioritariamente à sociedade civil a implementação desses direitos, em caráter de complementaridade.
2. Bprevalência dos investimentos privados como instrumentos legítimos para atender, de forma imediata, às demandas sociais, relegando ao Estado a função regulatória.
3. Cautonomia da família como principal responsável pela concretização dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, restringindo a atuação estatal a situações excepcionais.
4. Dprioridade absoluta na destinação de recursos e políticas, impondo à família, à sociedade e ao Estado o dever compartilhado.