Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — JVL Concursos 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg572473
- Banca
- JVL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Regeneração - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, se articula com a Lei nº 13.415/2017, que reformulou o Ensino Médio, ao:
- Acompatibilizar a ampliação da jornada escolar com os itinerários formativos, fortalecendo a integração entre currículo, áreas do conhecimento e atividades complementares.
- Bsubstituir os itinerários formativos por matriz curricular obrigatória e uniforme, válida para todas as redes em tempo integral.
- Cdelegar ao Conselho Nacional de Educação a criação de itinerários específicos para as escolas que aderirem ao tempo integral.
- Drestringir a oferta de itinerários formativos às ciências exatas e aplicadas, vinculando o tempo integral às demandas imediatas do mercado de trabalho.