Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — LEGALLE Concursos 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg572548
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, ê considerado loteamento quando ocorre:
- AA divisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação e instalação de infraestrutura básica.
- BA divisão de terreno em partes iguais, sem necessidade de infraestrutura básica, apenas para uso rural.
- CA subdivisão de terreno em duas ou mais partes, sem necessidade de abertura de novas vias. apenas para regularização fundiária.
- DA divisão de imóvel urbano em frações ideais para fins exclusivamente comerciais, sem abertura de novas vias de circulação.