Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg572551
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
No âmbito da legislação municipal de Caxias do Sul/RS, a construção de marquises - estruturas projetadas sobre a fachada das edificações para proteção contra intempéries - está sujeita a normas específicas, com o objetivo de preservar a segurança dos pedestres, a visibilidade urbana e a harmonia do espaço público. Conforme o que dispõe as normas urbanísticas do Município, é permitida a construção de marquises na fachada de edificações construídas no alinhamento dos logradouros públicos, desde que sejam observadas as seguintes condições:I. As marquises não devem interferir na arborização, na iluminação pública e na visibilidade de placas indicativas ou de sinalização urbana.II. É permitido o uso de materiais combustíveis na construção da marquise, desde que tenham acabamento resistente a chamas.III. As marquises poderão exceder o dobro da largura do passeio público, desde que não obstruam a passagem de pedestres.Está(ão) INCORRETA(S):
- AI, apenas.
- Bl e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.