Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — LEGALLE Concursos 2025
Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
- Código
- qg572555
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
A rotulagem de alimentos embalados deve seguir os princípios da veracidade, clareza e legibilidade, conforme estabelecido pela Resolução RDC n.° 727/2022 da ANVISA. Considerando as disposições legais sobre as informações permitidas e proibidas nos rótulos, analise as assertivas abaixо:I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.II. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
- AIV está incorreta.
- BIII está correta, assim como a l.
- CI está correta e Il está incorreta.
- DII está incorreta, assim como a III.