Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — LEGALLE Concursos 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg572561
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Durante uma fiscalização em um loteamento classificado como Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS), um Fiscal Municipal identifica que a área ainda não possui infraestrutura básica completa. Considerando a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, quais são os requisitos mínimos que devem estar presentes para que o parcelamento seja regularizado?
- AVias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar.
- BSaneamento básico completo, escolas públicas, vias de circulação, energia elétrica e áreas de lazer.
- CRede de telefonia fixa, iluminação pública, coleta de lixo, transporte público, rede para abastecimento de água potável e escoamento das águas pluviais.
- DVias de circulação, rede de internet pública, transporte público regular e coleta de lixo.