Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — LEGALLE Concursos 2025
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- qg572565
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Durante uma ação de fiscalização, verifica-se que um comerciante vem emitindo notas fiscais com informações inverídicas, subfaturando o valor real das operações de venda de mercadorias com o intuito de reduzir artificialmente a base de cálculo dos tributos devidos. Considerando o disposto na Lei n.º 8.137/1990, é CORRETO afirmar que tal conduta:
- AConstitui infração exclusivamente administrativa, sujeita apenas à multa fiscal e cobrança retroativa do imposto sonegado, sem implicações penais.
- BConfigura um simples erro contábil, passível apenas de correção administrativa, desde que o comerciante regularize a situação espontaneamente.
- CÉ tolerada pelo Fisco em se tratando de produtos de baixo valor comercial, desde que não haja prejuízo relevante à arrecadação tributária.
- DCaracteriza crime contra a ordem tributária, por omitir total ou parcialmente a operação tributável em documento fiscal.