Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — LEGALLE Concursos 2025
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- qg572567
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
A cidade Beta implementou um novo plano de mobilidade que prevê a construção de estacionamentos verticais no centro, a proibição de ônibus em vias principais nos horários de pico e a eliminação de faixas exclusivas para ônibus, com a justificativa de reduzir congestionamentos causados por transporte coletivo. Com base nesse cenário e na Política Nacional de Mobilidade Urbana, analise as assertivas:I. A eliminação de faixas exclusivas para ônibus fere o princípio da eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.II. A restrição ao transporte coletivo em horários de pico reforça o compromisso com a equidade no acesso ao transporte, promovendo maior fluidez nos deslocamentos de todos os cidadãos.III. A construção de estacionamentos verticais no centro da cidade estimula o uso do transporte individual motorizado, contrariando a diretriz que prioriza o transporte público coletivo.IV. O plano da cidade Beta não está alinhado com o objetivo de reduzir desigualdades e promover inclusão social.Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
- AIIl e IV estão corretas.
- BIl e III estão incorretas.
- CI está correta e Il está incorreta.
- DIV está correta, assim como a I