Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg572616
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Português
No que se refere à Resolução CME n.º 35/2017, com atualização pela Resolução CME n.º 40/2018, analise as partes que seguem: (1ª parte): É dever da escola assegurar ao estudante com deficiência ou transtornos do espectro autista a certificação de conclusão de etapa para aquele que não atingir o nível exigido para a conclusão da etapa do Ensino Fundamental, a qual deve ser fundamentada em avaliação pedagógica — com histórico escolar que apresente, de forma descritiva, os conhecimentos, habilidades e competências atingidas pelo estudante com deficiência. (2ª parte): Na expedição do certificado ao estudante com deficiência ou transtornos do espectro autista, deve ser observado, entre outros critérios, o número mínimo de 8 anos de escolarização do estudante, podendo considerar o tempo frequentado em espaços escolares regulares, tais como classe especial, turmas multisseriadas ou outros espaços em estabelecimentos escolares credenciados e autorizados pelo Sistema de Ensino. Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
- AEnquanto a 1ª parte não está inteiramente correta, a 2ª parte é plenamente verdadeira.
- BEm que pese a incorreção da 1ª parte, dada a independência entre as partes, a 2ª parte não está incorreta.
- CÀ medida que não há incorreção da 2ª parte, o mesmo não ocorre com a 1ª parte.
- DEnquanto a 1ª parte não está incorreta, a 2ª parte não está correta.