Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg572620
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Português
A Lei Municipal n.º 5.747/2001 cria o Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. Considerando esta lei e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Sistema Municipal de Ensino é integrado por: instituições de ensino fundamental, de educação infantil, educação especial e de jovens e adultos mantidas pelo Poder Público Municipal; instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; Conselho Municipal de Educação; e Secretaria Municipal da Educação.
- BO Congresso Municipal de Educação é instituído como fórum máximo de deliberação dos princípios norteadores das ações das escolas da Rede Pública Municipal, a ser realizado, no mínimo, uma vez no período correspondente a cada gestão municipal.
- CAs escolas terão autonomia de gestão financeira, garantida através de repasses de verbas, que serão utilizados após prévia aprovação do Plano de Aplicação pelo Conselho Escolar, em conformidade com o Plano Municipal de Educação e o projeto político-pedagógico da escola, sendo que a prestação e aprovação das contas, pelo Conselho Escolar e pela mantenedora, não é condição para a liberação de novos recursos no exercício imediatamente subsequente.
- DAs instituições de ensino fundamental organizar-se-ão por diferentes formas de oferta de ensino que proporcionem uma ação pedagógica que efetive a não exclusão, o avanço continuado, através da garantia do respeito aos ritmos e tempos de aprendizagem de cada aluno, e a construção do conhecimento, através da interdisciplinaridade de forma dinâmica, criativa, crítica, contextualizada, investigativa, prazerosa, desafiadora e lúdica.