Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg572621
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Português
As leis municipais n.º 9.260/2024 e n.º 9.182/2024 instituem, respectivamente, a Política de Transparência na Rede Pública de Educação, no Município de Caxias do Sul, e o Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar, "Eu conto, todos contam", no Município de Caxias do Sul. Assim, analise as assertivas:I. Para os fins da Política de Transparência, o Poder Executivo Municipal deverá disponibilizar aos cidadãos, no seu site oficial, de forma didática e visual, informações objetivas e concisas sobre as escolas públicas municipais, sendo que tais informações devem ser atualizadas mensalmente.II. O Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar "Eu conto, todos contam" tem o objetivo de mitigar e combater a evasão escolar, reintegrando e trazendo os jovens de volta ao ambiente escolar.III. No âmbito do Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar "Eu conto, todos contam", diferentes secretarias municipais e a Fundação de Assistência Social (FAS) compõem o Grupo Articulador, responsável pela implementação do Programa, podendo-se citar como competência da FAS efetuar busca ativa às famílias dos estudantes participantes do projeto.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I e II não estão corretas.
- BApenas III está incorreta.
- CI, II e III não estão incorretas.
- DApenas II e III estão incorretas.