Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg572646
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
A Resolução CME n.° 36, de 30 de maio de 2017, do Município de Caxias do Sul, estabelece diretrizes para o Atendimento Temporário (AT), destinado a estudantes impossibilitados de frequentar a escola por motivos diversos, incluindo a gestação. Considerando o que dispõe a referida norma, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a responsabilidade da escola no caso de uma estudante gestante, a partir do oitavo mês de gravidez.
- AA escola deve liberar a estudante gestante de todas as atividades escolares, sem necessidade de adaptação curricular, pois a legislação garante a isenção total de participação durante a gestação.
- BO AT à estudante gestante não exige acompanhamento escolar, tampouco o envolvimento da família no processo pedagógico, por se tratar de um período de afastamento legal.
- CA escola deve oferecer o AT à estudante gestante, com base em laudo médico, organizando um plano de trabalho individualizado que respeite suas condições de saúde e assegure sua continuidade no processo de aprendizagem.
- DA escola deve conceder o AT à estudante gestante, mas não tem obrigação de disponibilizar materiais pedagógicos ou organizar atividades específicas durante o período.