Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — LEGALLE Concursos 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg572666
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
Nos termos da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, analise o que é afirmado nas assertivas que seguem:1. A política urbana deve ser orientada pela flexibilização das normas ambientais e edilícias para garantir o crescimento acelerado das cidades, priorizando a expansão imobiliária sobre os impactos ambientais.II. O desenvolvimento das cidades deve se basear exclusivamente na lógica de mercado, cabendo ao setor privado a decisão sobre a localizaçãoea distribuição da infraestrutura urbana e dos serviços públicos.III. A preservação do patrimônio cultural, histórico e arqueológico é um dos pilares da política urbana, devendo ser considerada nos processos de desenvolvimento municipal para evitar a descaracterização da identidade local.IV. A política de urbanização deve reduzir a participação da população nos processos decisórios, pois a inclusão de múltiplos agentes pode tornar a tomada de decisões mais lenta e burocrática.Com base na legislação referida, NÃO se pode afirmar que:
- Al e lIl estão incorretas.
- BIV está incorreta e Il está correta.
- CIII está correta e IV está incorreta.
- DII está incorreta e III está correta.