Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — LEGALLE Concursos 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg572667
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
О Decreto Municipal n.° 21.641/2021 determina que cada pessoa física ou juridica, que realize tratamento de dados pessoais em nome do órgão ou entidade, será considerada um operador, e quem o auxilia em nome do controlador é o suboperador. Acerca do das funções de operador e suboperador, pode-se afirmar que:
- AEm hipótese alguma o suboperador pode desempenhar a função de operador, visto que a legislação já traz a segregação dessas funções.
- BA depender do caso concreto, o suboperador pode desempenhar funções de operador, salvo quanto às responsabilidades, que permanecem com este
- CNão existe o suboperador dentro da estrutura institucional, sendo somente o operador como possivel, podendo haver vários servidores ocupando esse papel.
- DAssim como exerce as funções de operador, o suboperador também compartilha responsabilidades, a depender do caso concreto.