Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg572671
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
Analise as partes que seguem, no que envolve a Política Municipal de Incentivo à Inovação, ao Empreendedorismo Inovador e ao Desenvolvimento de Startups e Setores Estratégicos no Município de Caxias do Sul: O descumprimento de qualquer obrigação assumida para obtenção do certificado e do incentivo fiscal dele decorrente implica perda do direito ao incentivo (1ª parte), sem a obrigação de recolhimento do valor correspondente ao incentivo usufruído indevidamente (2 parte), visto se tratar de investimento já aplicado em melhorias institucionais que buscam a inovação municipal, sendo a matéria discutida de cunho jurídico, não tributário (3ª parte).Acerca das partes, e da legislação aplicável, pode-se afirmar que:
- AA 1ª parte não está incorreta; a 2ª parte está incorreta; a 3ª parte não está incorreta.
- BA 1ª parte não está incorreta; a 2ª parte está incorreta; a 3ª parte não está correta.
- CA 1ª parte está incorreta; a 2ª parte não está incorreta; a 3ª parte não está incorreta.
- DA 1ª parte não está correta; a 2ª parte está incorreta: a 3ª parte não está incorreta.