Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — LEGALLE Concursos 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg572687
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Igrejinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Com base na Lei de Acesso à Informação, analise a seguinte afirmação:O Estado deve garantir o direito de acesso à informação de forma transparente e clara, utilizando linguagem de fácil compreensão.Essa afirmação está:
- AIncorreta, pois a informação deve ser fornecida em linguagem técnica, sem necessidade de simplificação.
- BParcialmente correta, pois a Lei exige transparência e clareza apenas para informações financeiras.
- CTotalmente correta, pois a clareza e a transparência são essenciais para assegurar o acesso pleno e adequado à informação pelo público.
- DParcialmente incorreta, pois a informação deve ser transparente, mas a Lei não especifica que ela deve ser de fácil compreensão.