Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — LEGALLE Concursos 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg572762
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Igrejinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Uma das vedações previstas ao Municipio é instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça. Há mais situações as quais são consideradas como vedações ao Município. Qual das alternativas apresenta uma delas, mas de forma INCORRETА?
- AInstituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
- BPermitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico de sua propriedade para fins estranhos à administração.
- CRecusar fé aos documentos públicos.
- DEstabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercicio ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada na forma da lei a colaboração do interesse público.