Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — LEGALLE Concursos 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg572790
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Igrejinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Qual das seguintes alternativas apresenta o que pode ser entendido como o objetivo principal do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (LC n.° 199/2023)?
- AAumentar a carga tributária.
- BDiminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias.
- CIncentivar a informalidade por meio da desburocratização da administração tributária.
- DPromover a diminuição da carga tributária com a diminuição da arrecadação de tributária