Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — LEGALLE Concursos 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg572792
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Igrejinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
O Código Tributário Nacional - CTN (Lei n.° 5.172/1966) estabelece diversas regras sobre responsabilidade tributária. Analise o excerto a seguir:______pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa,_____ ao fato gerador da respectiva obrigação,_______ a responsabilidade do contribuinte_____ atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.Preenche, CORRETA e respectiva, as lacunas?
- AA lei; vinculada ou não; desde que mantida; e.
- BA lei; vinculada; excluindo; ou.
- CA administração tributária; vinculada; excluindo; e.
- DA legislação tributária; vinculada ou não; desde que mantida; ou.