Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — LEGALLE Concursos 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg572794
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Igrejinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
A Emenda Constitucional n.º 132/2023 promoveu profundas alterações no Sistema Tributário Nacional. A respeito do imposto sobre bens e serviços (IBS), uma das inovações da referida emenda, analise as assertivas a seguir:(01) O IBS irá substituir, após o período de transição, todos os impostos municipais incidentes sobre bens e serviços.(02) O IBS é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.(04) O IBS incidirá também sobre operações com bens imateriais.(08) Em âmbito municipal, a concessão de incentivos e benefícios financeiros ou fiscais relativos ao IBS deverá ser autorizado mediante Lei Complementar.O somatório das assertivas CORRETAS é:
- A15 (quize).
- B5 (cinco).
- C10 (dez).
- D6 (seis).