Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg572802
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Igrejinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
A Lei Municipal n.° 1.864/1993, institui o Código de Edificações de Igrejinha/RS e dá outras providências. Este código é um conjunto de normas e regras que regulamentam as construções no município, desde as etapas de projeto até a execução da obra. Analise as assertivas a seguir:I. Construção de alvenaria de até 18,00m² estão isentos da apresentação de projeto, devendo, entretanto, requerer licença.II. No caso de paralisação de uma obra por mais de 6 (seis) meses, deverá ser conservado o tapume em boas condições.III. Poderá ser concedido o "Habite-se" parcial quando a edificação possuir partes que possam ser ocupadas е utilizadas independentemente umas das outras, constituindo cada uma delas, uma unidade definida.Está(ão) CORRETA(S):
- AApenas I e II.
- BApenas II e IIІ.
- CApenas I e III.
- DApenas I.