Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — LEGALLE Concursos 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg572815
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Igrejinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Quanto à educação no Município, os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que:I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, saúde ou segurança.II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou privada, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I está correta.
- Bl e Il estão corretas.
- CApenas I está incorreta.
- Dlell estão incorretas.