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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — LEGALLE Concursos 2025

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg572847
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Nova Prata - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Oficial Financeiro e Contábil
De acordo com a Lei Complementar no 11612003, que disciplina a incidência do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSS), assinale a alternativa CORRETA quanto ao tratamento tributário dos valores cobrados por estabelecimentos hoteleiros a titulo de alimentação e gorjetas:
  1. AAs gorjetas, ainda que incluídas na nota fiscal emitida pelo hotel, não integram a base de cálculo do lSS.
  2. BAs gorletas repassadas integralmente aos empregados não sofrem incidência do lSS, mesmo quando discriminadas na fatura.
  3. CA alimentaçáo fornecida no âmbito da hospedagem é isenta do lSS, independentemente da forma como for cobrada.
  4. DOs valores relativos à alimentação e às gorjetas, quando incorporados ao valor da diária, compõem a base de cálculo do lSS.
  5. EOs valores pagos separadamente pelo hóspede, a titulo de alimentação, são os únicos que se sujeitam à incidência do lSS.
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GabaritoD — Os valores relativos à alimentação e às gorjetas, quando incorporados ao valor da diária, compõem a base de cálculo do lSS.

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