Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — LEGALLE Concursos 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg572877
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Picada Café - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, que dispõe sobre a Reforma Tributária no Brasil, analise as afirmações abaixo e Julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F);() A Lei Complementar instituirá o lmposto sobre Bens e Serviços (lBS) de competência compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Municipios.() O lmposto sobre Bens e Serviços (lBS) será informado pelo princípio da cumulatividade tributária.() A definição das aliquotas do lmposto sobre Bens e Serviços (lBS) será definida por cada ente federativo mediante Lei Complementar.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- AV - F - V
- BV - F - F
- CF - V - F
- DF - V - V