Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — LEGALLE Concursos 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg572972
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Portão - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais como ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, EXCETO:
- AA proximidade de usos compatíveis ou convenientes.
- BO parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana.
- CA utilização inadequada dos imoveis urbanos.
- DA retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
- EA poluição e a degradação ambiental.