Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — LEGALLE Concursos 2025
Direito Digital›Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Código
qg573190
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023
Os princípios de ética devem ser observados também quando se versa acerca do mundo digital e, especialmente, da lA. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens trazem princípios de ética em relação ao uso de lA?l. lnclusão,ll. Responsabilidadelll. Pessoalidade:lV. lmparcialidade.
ANenhum deles.
BApenas 1 deles
CApenas 2 deles
DApenas 3 deles
ETodos os 4.
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GabaritoD — Apenas 3 deles
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios de Ética no Uso de Inteligência Artificial
Gabarito: letra D (apenas 3 itens). São princípios éticos reconhecidos em relação à IA: Inclusão, Responsabilidade e Imparcialidade. O item "Pessoalidade" não integra o rol clássico de princípios éticos; ele se refere mais à personalização ou subjetividade, não a uma diretriz ética fundamental.
A questão cobra o conhecimento dos princípios éticos aplicáveis à inteligência artificial, tema recorrente em recomendações internacionais (OCDE, UNESCO, Comissão Europeia) e em marcos normativos como a Estratégia Brasileira de IA (EBIA). Embora não haja uma lei específica com rol taxativo, a doutrina e os documentos oficiais consolidam os seguintes princípios centrais:
Inclusão (I): garantir que sistemas de IA sejam acessíveis e beneficiem toda a sociedade, sem excluir grupos vulneráveis.
Responsabilidade (II): os desenvolvedores e usuários devem ser responsabilizados pelos impactos dos sistemas de IA.
Imparcialidade (IV): evitar vieses discriminatórios e assegurar tratamento justo e não discriminatório.
O item III (Pessoalidade) não é um princípio ético, pois remete à individualização ou tratamento personalizado, que é uma característica técnica, não uma diretriz ética. Dessa forma, apenas 3 dos itens estão corretos.
NÃO CAIA NESSA!
O termo "Pessoalidade" pode soar como um princípio (afinal, ética envolve respeito à pessoa), mas ele não consta nos principais frameworks de ética em IA. A banca explora a confusão com valores como "privacidade" ou "autonomia". Fique atento ao rol consagrado: transparência, explicabilidade, não discriminação, responsabilidade, supervisão humana, etc.
Conclusão: Itens corretos = I, II, IV (três). Portanto, gabarito: letra D.