Pular para o conteúdo principal

Questão de Controle Externo — Normas Infraconstitucionais de Controle Externo — LEGALLE Concursos 2025

Controle ExternoNormas Infraconstitucionais de Controle Externo
Código
qg573210
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de ____, contado da publicação dos dados preliminares do Censo Escolar da Educaçáo Básica, deverão, quando necessário, retificar os dados publicados, sob pena de responsabilização administrativa.Conforme a regulamentação do Fundeb, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
  1. A15 dias
  2. B30 dias
  3. C45 dias
  4. D60 dias
  5. E90 dias
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 30 dias

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fundeb — Prazo de retificação dos dados do Censo Escolar

Gabarito: letra B. O prazo para Estados, Distrito Federal e Municípios retificarem os dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica, conforme a regulamentação do Fundeb, é de 30 dias contados da publicação. A questão foi resolvida a partir do gabarito oficial, pois o contexto fornecido não trouxe o dispositivo legal que estabelece esse prazo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

15 dias não é o prazo previsto na regulamentação do Fundeb para a retificação dos dados preliminares do Censo Escolar.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

30 dias é o prazo correto, conforme o gabarito oficial. A legislação do Fundeb (Lei nº 14.113/2020) estabelece esse prazo para que os entes federados retifiquem os dados publicados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

45 dias não corresponde ao prazo legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

60 dias não é o prazo estabelecido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

90 dias também não é o prazo correto.

SE LIGUE NESSA!

A pergunta exige conhecimento específico do prazo contido na Lei do Fundeb (Lei nº 14.113/2020, art. 13, § 1º, ou similar), que não estava disponível no contexto analisado. A resposta foi baseada no gabarito oficial.

Gabarito: letra B

Link permanente: /questoes/qg573210