Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — LEGALLE Concursos 2025
Pedagogia›Legislação da Educação
Código
qg573223
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023
Conforme regulamentaçáo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), docentes, proíssionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funçôes de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educaçáo básica, sáo considerados:
ADocentes do ensino básico.
BServidores educacionais.
CCapacitadores de ensino geral e especifico
DProfissionais da educação básica
EProfessores técnico-especializados.
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GabaritoB — Servidores educacionais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Definição de Profissionais Abrangidos pelo Fundeb
Gabarito oficial: letra B (Servidores educacionais). Contudo, a definição literal do dispositivo legal que regulamenta o Fundeb aponta para Profissionais da educação básica (inciso II do art. 1º da Lei nº 13.935/2019, com redação dada pela Lei nº 14.276/2021). O enunciado reproduz exatamente esse conceito, o que torna a alternativa D a mais adequada segundo a legislação. A banca pode ter utilizado nomenclatura diversa, mas é importante conhecer o termo exato da lei.
Lei nº 13.935/2019 (com alterações da Lei nº 14.276/2021):
Art. 1º, § 1º, II — "profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica;"
O texto do dispositivo abrange todas as categorias mencionadas no enunciado, desde docentes até profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional. Portanto, o grupo é legalmente denominado "profissionais da educação básica".
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Docentes do ensino básico" é uma parcela restrita, não abrange os demais profissionais (suporte, direção, apoio etc.). O conceito legal é mais amplo.
Alternativa B — ❌ Incorreta (mas é o gabarito oficial)
"Servidores educacionais" não é a terminologia da lei do Fundeb. Apesar de ser o gabarito divulgado, a fundamentação legal sustenta outra alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Capacitadores de ensino geral e específico" não corresponde à definição legal e não é termo utilizado na regulamentação do Fundeb.
Alternativa D — ✅ Correta (segundo a lei)
"Profissionais da educação básica" é a denominação exata que consta no inciso II do art. 1º da Lei nº 13.935/2019, sendo a única que reproduz fielmente o conceito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Professores técnico-especializados" é um segmento específico, não abrangendo a totalidade dos profissionais listados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode trocar a nomenclatura oficial ("profissionais da educação básica") por um termo genérico ("servidores educacionais") para confundir o candidato. Na prova, é essencial conhecer a literalidade da lei.
Conclusão: Embora o gabarito oficial seja B, a definição legal aponta para Profissionais da educação básica (alternativa D). Fique atento à letra da lei para não cair em armadilhas de nomenclatura.