Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — LEGALLE Concursos 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg573225
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023
Analise o texto a seguir acerca de tratamento de dados pessoais sensíveis.O tratamento de dados pessoals sensíveis somente poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular em situações específicos, como realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.Acerca do texto, pode-se afirmar que:
- ATotalmente adequado, conforme legislação vigente.
- BParcialmente adequado, visto que a garantia de anonimização deve ser observada sempre que possível, não necessariamente em qualquer ocasião.
- CParcialmente adequado, visto que não há hipótese de utilização de dados pessoais sensiveis sem consentimento.
- DParcialmente adequado, visto que órgãos de pesquisa são uma exceção à permissão de uso de dados pessoais, não sendo possivel tal uso.
- ETotalmente inadequado, visto que náo se pode utilizar dados pessoais sensíveis para fins quaisquer.