Administração Pública · LEGALLE Concursos · 2025 | Questão sqc-qg573231

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: qg573231
Banca: LEGALLE Concursos
Órgão: TCE-SP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023

A governança pública deve possuir destaque fundamental em quaisquer órgáos públicos, visto que a existência do poder público é a sociedade ser capaz de ter os instrumentos necessários para o exercício da cidadania. Acerca da governança pública, controle social, e instrumentos associados, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.

APode ser associada ao controle social, compreendendo a participação ativa do cidadão no acompanhamento dos atos da Administração.
BA governança também é viabilizada com valores indissociáveis do Estado Democrático de Direito, como a publicidade e a transparência.
CA audiência pública, reuniáo realizada entre as autoridades públicas, é instrumento que fortalece os mecanismos de governança pública.
DOs conselhos gestores de políticas públicas sâo instâncias colegiadas temáticas que, instituídas por ato normativo do poder público, estimulam o debate entre sociedade civil e governo.
EUm instrumento que possibilita aos cidadãos impactar no destino dos recursos previstos no orçamento público e o orçamento participativo.

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GabaritoC — A audiência pública, reuniáo realizada entre as autoridades públicas, é instrumento que fortalece os mecanismos de governança pública.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Governança Pública, Controle Social e Instrumentos de Participação

Gabarito: letra C. A alternativa C está incorreta porque define a audiência pública como uma "reunião realizada entre as autoridades públicas", quando, na verdade, esse instrumento de governança pública envolve a participação direta da sociedade civil e dos cidadãos, não apenas das autoridades. As demais alternativas (A, B, D, E) apresentam conceitos corretos.

A questão exige que o candidato identifique a afirmativa falsa sobre governança pública, controle social e instrumentos associados. A audiência pública é, por excelência, um canal de participação social, e sua definição correta inclui a presença e a escuta da população.

Instrumentos de governança pública

1Controle social
- Participação ativa do cidadão
- Acompanhamento dos atos administrativos
2Valores essenciais
- Publicidade
- Transparência
3Instrumentos de participação
- Audiência pública
  - Participação da sociedade civil
  - Diálogo entre poder público e cidadãos
  - Não é reunião só entre autoridades
- Conselhos gestores
  - Instâncias colegiadas temáticas
  - Debate sociedade civil e governo
- Orçamento participativo
  - Cidadãos impactam recursos públicos

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Alternativa A — ✅ Correta

O controle social é um dos pilares da governança pública, e a participação ativa do cidadão no acompanhamento dos atos administrativos é uma forma de exercê-lo. A afirmativa está alinhada com os princípios de transparência e accountability.

Alternativa B — ✅ Correta

A governança pública depende de valores como publicidade e transparência, que são indissociáveis do Estado Democrático de Direito. Esses valores permitem o controle social e a legitimidade das ações governamentais.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O erro está em restringir a audiência pública a uma reunião apenas entre autoridades públicas. Na verdade, a audiência pública é um instrumento de participação popular em que a administração pública ouve a sociedade sobre temas de interesse coletivo. Ela envolve cidadãos, organizações e demais interessados, não se limitando ao diálogo entre agentes públicos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao omitir o elemento essencial da audiência pública: a participação da sociedade. O conceito correto inclui a interação entre poder público e cidadãos. Ao descrevê-la como "reunião entre autoridades", a alternativa C a torna equivalente a uma reunião administrativa interna, o que é incorreto.

Alternativa D — ✅ Correta

Os conselhos gestores de políticas públicas são instâncias colegiadas temáticas, instituídas por lei ou outro ato normativo, que promovem o debate entre sociedade civil e governo. São exemplos clássicos de participação institucionalizada.

Alternativa E — ✅ Correta

O orçamento participativo é um mecanismo que permite aos cidadãos decidir diretamente sobre a alocação de parte dos recursos públicos, fortalecendo a governança e a transparência.

Conclusão: A única alternativa que apresenta uma informação incorreta é a letra C, conforme o gabarito oficial.

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