Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — LEGALLE Concursos 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg573235
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023
É possível que seja afirmado que os processos de prestação de contas de adiantamentos serão autuados, física ou eletronicamente, nos órgãos de origem e conteráo o previsto nas alternativas abaixo. ldentifique a alternativa que traz uma informação INCORRETA,
AComprovante de depósito bancário ou ordem de pagamento do valor não utilizado, se houver.
BExame analítico efetuado pelo órgão e ratificado pela autoridade competente.
CExtrato bancário da conta específica para adiantamento.
DBalancete das despesas.
EDocumento comprobatório da anulação do saldo de adiantamento não utilizado, obrigatoriamente.
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GabaritoE — Documento comprobatório da anulação do saldo de adiantamento não utilizado, obrigatoriamente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Adiantamentos (Suprimento de Fundos) – Prestação de Contas
Gabarito: letra E (a única INCORRETA). A prestação de contas de adiantamento (suprimento de fundos) exige a comprovação da aplicação dos recursos e a devolução do saldo não utilizado. A alternativa E erra ao afirmar que é obrigatório o "documento comprobatório da anulação do saldo de adiantamento não utilizado". Na prática, o saldo não utilizado deve ser devolvido (mediante depósito bancário ou ordem de pagamento), e não "anulado". Além disso, o termo "obrigatoriamente" não se coaduna com a possibilidade de inexistir saldo (quando todo o valor foi aplicado).
A seguir, a análise de cada alternativa:
Alternativa A – ✅ Correta
O comprovante de depósito bancário ou ordem de pagamento do valor não utilizado é um documento essencial quando há saldo remanescente. A devolução é feita por esses meios.
Alternativa B – ✅ Correta
O exame analítico da prestação de contas, feito pelo setor competente e ratificado pela autoridade superior, é etapa obrigatória do processo.
Alternativa C – ✅ Correta
Quando existe conta bancária específica para o adiantamento, o extrato bancário deve compor a prestação de contas para conferência dos valores movimentados.
Alternativa D – ✅ Correta
O balancete das despesas (relatório sintético da aplicação dos recursos) é documento padrão nas prestações de contas de suprimento de fundos.
Alternativa E – ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que é obrigatório o "documento comprobatório da anulação do saldo de adiantamento não utilizado". O equívoco está no termo "anulação": o saldo não utilizado deve ser devolvido ao erário, e não anulado. A anulação de saldo é conceito próprio de restos a pagar ou de empenhos, não se aplica ao regime de adiantamento. Além disso, o advérbio "obrigatoriamente" é inadequado, pois se não houver saldo, o documento não é exigido.
PEGA ESSA DICA!
Na prestação de contas de adiantamento, lembre-se: o que não foi gasto devolve-se; o que foi gasto comprova-se com documentos fiscais. Nunca use "anulação" para saldo de adiantamento – o termo correto é "devolução" ou "recolhimento".