Questão de Controle Externo — Normas Infraconstitucionais de Controle Externo — LEGALLE Concursos 2025
Controle Externo›Normas Infraconstitucionais de Controle Externo
Código
qg573238
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023
Analise as partes que seguem: As entidades fechadas de previdência complementar, instituídas pelo Poder Público do Estado de Sâo Paulo, salvo as instituídas por suas sociedades controladas (1ª parte), remeterão, até o dia trinta e um de março, documentos relativos ao exercício anterior, via web, diretamente no processo eletrônico previamente autuado para exame das contas (2ª parte), como o demonstrativo analítico de investimento e de enquadramento das aplicações (3ª parte).Acerca das partes, pode-se afirmar que:
ASomente a 1ª parte está correta.
BSomente a 2ª e a 3ª partes estão corretas.
CA 1ª, a 2ª e a 3ª partes estão incorretas.
DA 1ª, a 2ª e a 3ª partes não estão incorretas
ESomente a 2ª parte está correta.
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GabaritoC — A 1ª, a 2ª e a 3ª partes estão incorretas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prestação de contas de entidades fechadas de previdência complementar do Estado de São Paulo
SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende de um texto-base (provavelmente resolução do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ou lei complementar) que não foi disponibilizado. A análise abaixo baseia-se no gabarito oficial e indica o método para verificação. Dados concretos não podem ser confirmados sem a fonte normativa.
Gabarito oficial: letra C — a 1ª, a 2ª e a 3ª partes estão incorretas.
A questão cobra o conhecimento sobre a prestação de contas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) instituídas pelo Poder Público do Estado de São Paulo. Para resolver, o candidato deve consultar a legislação específica (ex.: Lei Complementar 108/2001, resoluções do TCE-SP), pois o detalhamento do prazo, dos documentos e da abrangência das entidades sujeitas a controle varia conforme o ente federativo. O gabarito do concurso aponta que todas as partes estão erradas, o que sugere que cada uma contém um ou mais desvios da norma vigente.
1ª parte — ❌ Incorreta
"As entidades fechadas de previdência complementar, instituídas pelo Poder Público do Estado de São Paulo, salvo as instituídas por suas sociedades controladas"
O erro provável é a ressalva das "sociedades controladas". Em regra, as EFPC criadas por sociedades de economia mista ou empresas controladas pelo Estado também se submetem ao controle do Tribunal de Contas, pois gerem recursos públicos. A exceção criada na redação não encontra amparo no ordenamento jurídico estadual ou federal (Lei Complementar 108/2001).
2ª parte — ❌ Incorreta
"remeterão, até o dia trinta e um de março, documentos relativos ao exercício anterior, via web, diretamente no processo eletrônico previamente autuado para exame das contas"
Possíveis erros: (a) prazo diverso (ex.: 30 de abril); (b) forma de envio — talvez exija protocolo físico ou portal específico; (c) o processo eletrônico pode ser autuado após a remessa, e não previamente. A legislação do TCE-SP costuma fixar datas e procedimentos próprios, divergentes do enunciado.
3ª parte — ❌ Incorreta
"como o demonstrativo analítico de investimento e de enquadramento das aplicações"
O documento citado pode ser exigido, mas provavelmente não é o único nem o principal; a redação omitiu outros relatórios obrigatórios (balancete contábil, parecer atuarial, etc.), ou o nome correto é "demonstrativo de investimentos" sem o termo "analítico" e "enquadramento das aplicações" como itens separados. A lista exata consta na norma estadual.
Conclusão: de acordo com o gabarito, as três partes estão incorretas, o que corresponde à alternativa C.
NÃO CAIA NESSA!
Ao estudar prestação de contas perante Tribunais de Contas, sempre identifique a norma específica do ente (União, estado ou município). Os prazos, documentos e entidades abrangidas mudam. Leia atentamente a legislação local e compare com o que a questão propõe — a banca costuma inverter prazos ou incluir exceções indevidas.