Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — LEGALLE Concursos 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg573254
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A política urbana, conforme a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 , estabelece diretrizes para garantir o direito a cidades sustentáveis. No que diz respeito às medidas de ordenação e controle do uso do solo urbano, analise as proposições abaixo:I. A legislação permite a instalação de empreendimentos que atuem como polos geradores de tráfego sem exigência prévia de infraestrutura viária, desde que gerem empregos e benefícios econômicos.II. A exposição da população a riscos de desastres é um fator considerado na política urbana, exigindo que a ocupação do solo leve em conta normas específicas de segurança e prevenção.III. O parcelamento do solo, a edificação e o uso excessivos em relação à infraestrutura urbana são incentivados pela legislação. pois promovem o adensamento populacional e garantem maior eficiência na prestação dos serviços públicos.IV. O planejamento urbano deve integrar as atividades urbanas e rurais, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do município de maneira equilibrada e sustentável.Com base na legislação, NÃO se pode afirmar que:
- Al está incorreta.
- Blll e lV estão incorretas.
- Cll está correta e lll está incorreta.
- DI e lll estão incorretas e ll e lV estão corretas.