Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — MARANATHA Assessoria 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg573375
- Banca
- MARANATHA Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Careaçu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Secretária
Durante a análise de um caso envolvendo direitos de adolescentes, destacou-se a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre o que está disposto no ECA, marque a alternativa correta:
- AO ECA considera adolescente a pessoa de até 14 anos completos.
- BOs direitos assegurados pelo ECA aplicam-se exclusivamente a crianças matriculadas em escolas públicas.
- CA convivência familiar é um direito fundamental assegurado pelo ECA.
- DO ECA limita o direito à educação para adolescentes em conflito com a lei.