Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — MARANATHA Assessoria 2025
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg573452
- Banca
- MARANATHA Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Careaçu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
O Fiscal Tributário do Município está realizando um atendimento no plantão fiscal. Durante um dos atendimentos, se deslocou até o órgão público uma pessoa que comprovou ser filho de um sujeito passivo do município. O cidadão alegou que seu pai estava hospitalizado, apresentou um documento do hospital e pediu que lhe fosse fornecida a situação fiscal do seu pai para que ele providenciasse a regularização de débitos que estivessem em aberto refente imóveis, urbanos e rurais, que possuí no município. Diante deste fato, a atitude esperada do Fiscal Tributário seria:
- ACompreender a situação e fornecer os dados de situação fiscal ao filho do sujeito passivo.
- BInformar que as únicas formas de fornecer as informações seriam por atendimento presencial do sujeito passivo ou mediante procuração com firma reconhecida no cartório/tabelionato.
- CEncerrar imediatamente o atendimento e informar que a situação não é aceitável, uma vez que somente o sujeito passivo pode obter informações sobre situação fiscal.
- DFornecer os dados de forma extraoficial, sem entregar documentos impressos, mas podendo informar ao filho do sujeito passivo quais são os débitos tributários em aberto.