Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — MARANATHA Assessoria 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg573456
- Banca
- MARANATHA Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Careaçu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais de direito tributário. Uma das informações previstas na Constituição são as imunidades tributárias, mais especificamente quais sujeitos passivos não podem ser cobrados sobre determinados tributos. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não pode haver a cobrança do tributo, segundo os dispositivos constitucionais:
- ACobrar imposto sobre o imóvel onde fica a sede de entidades e templos religiosos.
- BCobrar imposto sobre os serviços prestados por hospitais filantrópicos.
- CCobrar taxas sobre os imóveis de outros Entes públicos.
- DCobrar taxas dos Sindicatos de Trabalhadores.