Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MARANATHA Assessoria 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg573532
- Banca
- MARANATHA Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Careaçu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitora de Creche
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com base nesse princípio, assinale a alternativa CORRETA:
- AA institucionalização de crianças e adolescentes é preferencial ao acolhimento em família substituta, uma vez que instituições especializadas podem oferecer melhor estrutura para o desenvolvimento integral e a garantia de seus direitos fundamentais.
- BO desenvolvimento integral da criança e do adolescente é garantido pela manutenção de vínculos exclusivamente biológicos, cabendo ao poder público evitar, a qualquer custo, a ruptura desses vínculos, mesmo em casos de negligência comprovada.
- CA família substituta só pode ser designada após a comprovação de que todos os membros da família biológica se encontram impossibilitados de exercer o poder familiar, sendo vedada a adoção em casos de abandono afetivo.
- DA convivência familiar é um direito prioritário, permitindo o afastamento da criança ou do adolescente do ambiente familiar apenas em situações excepcionais, quando comprovada a impossibilidade de garantir sua segurança e desenvolvimento.