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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MARANATHA Assessoria 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg573533
Banca
MARANATHA Assessoria
Órgão
Prefeitura de Careaçu - MG
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Monitora de Creche
Leia a tirinha abaixo.Imagem associada para resolução da questãoDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos dos recém-nascidos e crianças devem ser garantidos de forma integral. Assinale a alternativa que apresenta os direitos dos recém-nascidos e crianças, conforme o ECA, considerando sua saúde, educação e proteção.
  1. AOs recém-nascidos não têm direito a atendimento médico prioritário, sendo a assistência à saúde garantida somente a partir do primeiro ano de vida, quando as necessidades de cuidados médicos aumentarem.
  2. BO direito à proteção à saúde e à educação é garantido desde o nascimento, assegurando a prioridade no atendimento médico, vacinas e medidas preventivas, além do acesso à educação infantil de qualidade.
  3. CO ECA estabelece que os direitos de alimentação e moradia para crianças são garantidos apenas a menores a crianças recém-nascidas, até a idade de três anos.
  4. DO direito à saúde dos recém-nascidos é restrito às unidades de saúde públicas, não sendo garantido o atendimento em hospitais privados ou clínicas particulares, independentemente da situação da criança.
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GabaritoB — O direito à proteção à saúde e à educação é garantido desde o nascimento, assegurando a prioridade no atendimento médico, vacinas e medidas preventivas, além do acesso à educação infantil de qualidade.

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