Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — MARANATHA Assessoria 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg574015
- Banca
- MARANATHA Assessoria
- Órgão
- Prefeitura de Nova Olímpia - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar:
- Aa colocação dela em família substituta.
- Bo convívio social e tecnológico em regime profissional.
- Co ensino tecnológico em regime de parceria público-privada.
- Dtratamento com terapias alternativas, terapias socio profissionalizantes e humanitárias.