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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — MPDFT 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
Código
qg574223
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Acerca do litisconsórcio unitário e necessário, assinale a alternativa incorreta:
  1. ACada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos, independentemente da espécie de litisconsórcio.
  2. BDespachada a inicial em mandado de segurança, cessa a possibilidade de formação de litisconsórcio ativo facultativo, mesmo que ainda não tenham sido prestadas as informações.
  3. CO litisconsórcio unitário é sempre necessário, porque a eficácia da decisão final tem de valer para todos.
  4. DO litisconsórcio será unitário quando pela natureza da relação jurídica o Juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
  5. EIndependentemente do litisconsórcio ser necessário ou não, os litisconsortes devem ser considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário.
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GabaritoC — O litisconsórcio unitário é sempre necessário, porque a eficácia da decisão final tem de valer para todos.

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