Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — MPDFT 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qg574224
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta:
- AÉ rescindível por meio de ação rescisória a sentença de mérito transitada em julgado proferida por Juiz suspeito, absolutamente incompetente ou impedido.
- BA ação rescisória não se presta para a correção de evidente injustiça da decisão de mérito transitada em julgado.
- CEm nome da segurança jurídica que o Direito visa garantir, é incabível ação rescisória de ação rescisória.
- DSobre a eficácia e a autoridade da decisão de mérito da decisão transitada em julgado pesa um condicionamento que só se extingue com a preclusão da prazo legal respectivo para a propositura da ação rescisória.
- ETodas as alternativas acima estão incorretas.